O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 5.149 que prorroga a isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência (PcD), além de motoristas profissionais.

Além disso, a nova lei elevou o teto do benefício de R$ 140 mil para R$ 200 mil, ampliando o leque de opções para o consumidor apto a requerer o desconto.

Segundo o governo, “A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista”.

O Projeto de Lei havia sido aprovado no Senado no dia 15 de dezembro, quando foi excluído o dispositivo que revogava a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis.

Bolsonaro, por sua vez, vetou o trecho que ampliava a isenção para acessórios que não sejam de fábrica. Com isso, apenas itens opcionais e acessórios originais podem ser beneficiados pela isenção.

A elevação do teto deverá compensar a alta nos preços de veículos novos nos últimos anos e que reduziu a quantidade de modelos disponíveis nesse segmento e que precisam ter motorização com até 2.000 cm³.