Os carros PcD estão novamente com a isenção de IPI suspensa. Dessa vez foi a que pediu que o benefício fosse suspenso temporariamente, já que o órgão diz que aguarda a publicação de uma norma complementar por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

De acordo com a Receita, essa norma é necessária para viabilizar o retorno da isenção do imposto. Como a nova lei causou uma mudança nos dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos de isenção, e novos critérios foram introduzidos, é preciso que haja essa norma adicional para ser feita a regulamentação da isenção.

Não há qualquer previsão do retorno da isenção do IPI para carros PcD, sendo necessário aguardar a definição por parte dos ministérios do governo para que o benefício volte a ser concedido.

Nova lei 

A Lei nº 14.287 foi publicada em 31 de dezembro de 2021, e alterou as regras para a concessão da isenção de IPI para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. 

Com essa nova lei, a isenção do imposto passou a incluir carros de até R$ 200 mil, cuja motorização seja de até 2.0 litros. A foi necessária por conta dos aumentos constantes dos preços dos carros novos, que inviabilizou o teto anterior. 

Além do público PcD, a lei concede a isenção do imposto para taxistas e vai vigorar até dezembro de 2026.