Uma nova tentativa para tornar obrigatório o extintor de incêndio nos veículos está em dispussão no Senado Federal.  A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou projeto que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículos, informa a Agência Senado. 

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O PLC 159/2017, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue para votação no Plenário do Senado. Braga defendeu a proposta, argumentando que se trata de item de segurança fundamental. “Não são R$ 80 reais, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença [para o bolso dos proprietários de veículos]”.

Além disso, Braga argumentou que os extintores são de fácil operação e eficientes no combate a incêndios, e não têm um custo elevado. Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil ocorrem por falhas que poderiam causar um incêndio.

“A presença de extintores de incêndio do tipo ABC nos veículos pode, de fato, ser determinante para coibir sinistros graves”, afirmou Eduardo Braga em seu parecer, lembrando que o Brasil, juntamente com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que prevê o extintor de incêndio como obrigatório para a circulação de veículos entre os países.

Contraponto

O texto já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pela rejeição. Styvenson e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se opuseram à medida na CTFC e disseram que vão apresentar voto em separado, quando o projeto for discutido no Plenário. 

Ao questionar novamente o projeto, Styvenson afirmou que ele trará mais ônus aos cidadãos. Para ele, o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio, deixando para o Corpo de Bombeiros a missão de apagar o fogo. Flávio Bolsonaro concordou, afirmando que a medida deveria ser optativa, e não obrigatória.

A lei atual

Hoje em dia, são obrigatórios pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) itens como como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag, freios ABS, e dispositivos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído. 

Com a nova proposta do senador Eduardo Braga, poderá haver uma alteração para incluir o extintor de incêndio do tipo ABC, voltado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C). 

O equipamento chegou a ser obrigatório no Brasil entre 1970 e 2015 em automóveis de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada de uso pessoal. Depois que deixou de ser obrigatório ter extintor de incêndio nos veículos, por duas vezes, tentaram revogar a medida, em 2017 e em 2019, mas não conseguiram. 

Carlos Guimarães

Jornalista h?mais de 20 anos, j?acelerou várias novidades, mas não dispensa seu clássico no final de semana